Fugiremos um pouco de nosso assunto principal que é o direito do trabalho, pois temos visto inúmeros casos de abusos desmedidos cometidos por Instituições Financeiras na concessão de crédito ao consumidor, e no intuito de auxiliar a população enumeramos as principais praticas abusivas utilizadas no mercado e os meio jurídicos cabíveis para reverter tais situações.
Livre-se de suas dívidas - Ação Revisional de Contrato
O que é ?
Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos.
As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal, cheque especial, cartões de crédito e dívidas agrícolas. Cabe dizer que muitas vezes em uma ação revisional analisamos mais de um tipo de contrato. Ex. Ação revisional contra um banco onde se revisa o cheque especial, os cartões de crédito e os financiamentos. No decorrer deste texto analisaremos mais detalhadamente tudo isto.
O que pode ser revisado em um contrato?
Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidos muitos temas, vejamos alguns
● Abusividade da taxa de juros remuneratórios
● Capitalização (cobrança de juros sobre juros / anatocismo).
● Comissão de permanência
Comissão de permanência é a taxa de juros a qual o cliente em submetido quando esta inadimplente.
●Vendas Casada
Para fechar aquele contrato de financiamento ou renovar o seu cheque especial você foi persuadido a comprar aquele seguro que você nem sabe como funciona, ou aquele título de capitalização que nunca quis.
● T.A.C. - Taxa de administração de contratos, e outras taxas
Os bancos adoram inventar taxas na hora da elaboração de contratos, no entanto a cobrança de uma tarifa contratual para acobertar as despesas administrativas com o financiamento.ba.
● Consórcios - Taxa de administração
● Consórcios - Valor da Carta x lance
● Parcelas mensais superiores a 30% da renda
● Amortização negativa
● Desobediência a cláusula P.E.S. (Plano de Equivalência Salarial - SFH)
● O CUB só pode ser utilizada como indexador em imóveis em construção.
Como vemos o consumidor tem sido alvo de diversas praticas abusivas e pode através da Ação Revisional reparar o dano sofrido.
Para maiores informações entre em contato e agende uma consulta.
(11) 2358-1508 / 6725-5433
