As 12 regras de ouro para não perder seus direitos trabalhistas.

   

Sempre recebemos muitas dúvidas sobre direitos trabalhista e em alguns casos vemos que se tomadas as medidas de  precaução pelo empregado muitos transtornos seriam evitados, portanto decidimos elaborar esta lista com  12 Regras de ouro para  que você não venha a ser prejudicado em seu trabalho. 

1. Não assinar documentos ou papéis  que estejam em branco;
2. Colocar a data em todo e qualquer documento que assinar;
3. Leia antes de assinar qualquer documento, em caso de dúvida, pedir cópia para ser lido por alguém de sua confiança;
4. Tirar cópia de todos os atestados médicos antes de entregá-los à empresa;
5. Rescisão do emprego com mais de um ano de serviço deve ser homologada no Ministério do Trabalho ou no Sindicato;
6. Ficar por dentro das negociações coletivas, sempre que possível leia Convenção Coletiva de sua categoria.
7. As horas extras são acrescidas de adicional de 50%, no mínimo; importante verificar se a convenção coletiva da categoria não prevê adicional maior;
8. Para receber o vale-transporte, é necessário que se peça tal benefício  ao seu empregador;
9. Se o empregado desejar receber o 13º salário juntamente com as férias, deverá se manifestar por escrito todos os meses de janeiro de cada ano. Nesta hipótese, o empregado receberá a 1ª parcela do 13º salário no mês em que ele gozar férias;
10. O empregado que trabalha em contato com agentes insalubres ou perigosos fará uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), e quando da rescisão de contrato deve solicitar o PPP, pois será importante para a sua aposentadoria.
11. Verificar Junto a Caixa Econômica Federal se a empresa está realizando os depósitos do FGTS mensalmente.
12. Caso não concorde com alguma advertência, recuse-se a assinar.

Em caso de dúvidas relativas ao contrato de trabalho, consultar um advogado de sua confiança.

Publicado por: Ricardo Gonçalves da Silva