Contrato de experiencia

O contrato de experiência é feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa.

O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 90 dias. podendo compreender vários períodos (30, 45, 60 dias etc.). Entretanto, o período de experiência somente pode ser renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias conforme o artigo 451 da CLT.O contrato de experiência, deve ser anotado na CTPS do trabalhador no prazo máximo de 48 horas

Em caso de demissão do empregado durante o curso do contrato de experiencia, porem no que se refere as verbas rescisórias do trabalhador as mesmas serão calculadas da seguinte forma:

Vigencia do contrato 90 dias

Tempo trabalhado: 30 dias

Prazo restante: 60 dias

Portanto a indenização deverá ser assim calculadas

VC= Vigencia do contrato

TT= Tempo Trabalhado

PR= Prazo restante

VC (menos) TT (igual) PR (dividido) 2 = valor da indenização

Ou seja o valor da indenização corresponde a 50% daquilo a que teria direito o trabalhador caso trabalhasse até o fim do contrato

Contudo,alguns contratos possuem uma cláusula que permite a rescisão antecipada. Nestes casos, A empresa deve pagar aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do FGTS, acrescidos de 40% (art. 479 CLT).

Se, durante o período de experiência, o trabalhador pedir demissão, deve entregar no último dia do período de experiência um comunicado por escrito dizendo que não quer permanecer no trabalho, protocolando na cópia o recebimento. Agindo assim, o trabalhador cumprirá o período de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional. (art. 480 CLT).

Agora, se não for possível esperar o término do contrato, o empregador poderá cobrar multa por rompimento do contrato antes do prazo. Esta multa segue a mesma regra de quando o empregador demite o funcionário antes do final do período previsto de experiência. Isto é o trabalhador deve pagar ao empregador 50% dos dias que faltarem para o seu término, que será descontado dos dias trabalhados e do 13.º proporcional. Caso este valor ultrapasse os vencimentos do trabalhador e a rescisão seja negativa a mesma será zerada.