Empregados tem direito a estacionamento gratuito no shopping center onde trabalham.

O Ministério Público do Trabalho no município de Mossoró/RN defende, por meio de Ação civil pública - ACP, a concessão de estacionamento gratuito aos trabalhadores de um Shopping Center de Mossoró. A atuação do Ministério Público do Trabalho – MPT foi iniciada com o recebimento de denúncia do Sindicato dos trabalhadores no comércio que apontava o inicio da cobrança da taxa de estacionamento, após quase dois anos da inauguração do empreendimento comercial. O shopping réu, na defesa apresentada no procedimento administrativo, justificou a cobrança no fato de o estacionamento, como qualquer atividade comercial, visava o lucro. Para o Procuradoria do Trabalho, os empregados possuem o direito de acesso gratuito ao estacionamento, pois este é o seu lugar de trabalho . “Os trabalhadores têm a obrigação de ir ao shopping diariamente, cumprir seus deveres profissionais, não se trata de uma opção ou lazer. Cobrar estacionamento destes é o mesmo que obrigá-los a pagar uma taxa para trabalhar, algo totalmente inadimissível”. Para o MPT, o fato do shopping conceder estacionamento gratuito aos trabalhadores não irá diminuir significativamente os lucros obtidos com a exploração do estacionamento, uma vez que o número de trabalhadores que fará uso deste direito será pequeno, em relação ao numero de consumidores que freqüentam diariamente o estabelecimento comercial. No mais, o estacionamento gratuito será motivo de satisfação e tranqüilidade para os trabalhadores, sentimentos estes que certamente serão refletidos na sua atividade laboral, gerando um ambiente de trabalho mais saudável e propenso à obtenção de maiores lucros pelos lojistas. Decisões tomadas no sul do Brasil já concederam igual direito trabalhista, autorizando o acesso gratuito dos trabalhadores ao estacionamento do shopping center.

Fonte: Guia Trabalhista Adaptação por Ricardo gonçalves da Silva